O que é um referendo?

O referendo é a consulta popular prevista na Constituição Federal, na qual o povo se manifesta sobre uma lei já aprovada, ratificando ou rejeitando a nova norma. Ele é convocado por meio de decreto, com a aprovação de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara ou do Senado. No dia 23 de outubro, os brasileiros terão de ir às urnas para se manifestar sobre o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003), que diz: "É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta lei (polícia, guarda civil, empresas de segurança particulares e entidades desportistas devidamente registradas)".


Então, pra início de conversa, vamos votar um artigo de uma lei já em vigor.

Ao assistir o programa da Luciana Gimenez, Superpop, me senti como um palhaço ao ver o senador Renan Calheiros, a favor do desarmamento, se enrolar completamente em praticamente todas as respostas que dava.

Alguns convidados do programa, que eram contra o desarmamento perguntaram como ficaria a situação dos civis que hoje possuem o porte de arma. O senador disse que o porte continuaria valendo, então perguntaram como fariam para comprar armas, afinal de contas eles tinham o porte e poderiam comprá-la... ele não soube responder, titubeou e disse até que esses comprariam suas armas normalmente. Na mão dos bandidos??? pois o comércio de armas passaria a ser ilegal a partir do momento em que o referendo favorável à proibição fosse votado e regulamentado.

Logo depois perguntaram a Renan Calheiros se um civil poderia requisitar um porte de arma mesmo com o referendo aprovado. Para minha surpresa ele disse que sim, juízes, promotores e se fossem comprovadas ameaças a vida dessa pessoa. Mas como? se o comércio foi proibido, como posso ter um porte de armas? como eu posso adquirir minha arma? então ele disse que esse referendo atingirá os civís que possuem arma em casa, mas não possuem o porte de arma. Isso quer dizer que são aqueles que não podem transitar na rua de forma alguma armado. Existem mais de 17 milhões de armas no brasil, dessas, somente 1,5 milhão são armas regulamentadas. A lei será aplicada somente a esse 1,5 milhão pois o restante já é ilegal.

Viram como esse referendo é uma farsa? Votaremos apenas para a proibição de 1,5 milhão de armas no Brasil e duvido muito que esses portadores de armas entragarão as mesmas às autoridades caso o referendo seja favorável ao desarmamento. Mesmo assim, após a votação contária ou a favor do desarmamento, ninguém sabe como isso será regulamentado.

Eu sou completamente a favor do desarmamento, mas tudo tem que ser muito bem esclarecido. Não podemos simplesmente votar pela proibição do comércio de armas sem saber como essa proibição será aplicada e muito menos se será aplicada. A propria palavra proibição tem um peso muito forte e nos remete aos "áureos" tempos da ditadura.

Como proibir o comércio de armas se um cidadão que tem o porte de armas pode comprá-la? e como ficam os proprietários de fazendas e sítios, onde o policiamento não chega? como podem se proteger de assaltantes e invasores de terras? Porque um cidadão de bem não pode ter uma arma legalizada se 90% das armas estão nas mãos dos bandidos? porque não desarmar os bandidos primeiro, pra depois partir para desarmar os cidadãos de bem? É uma coisa muito complicada para se votar somente com um "sim" ou um "não". Principalmente sabendo que a maioria dos brasileiros é manipulável, sem querer subestimar o intelecto do povo brasileiro, mas a realidade está aí pra quem quiser ver, somos um povo que não tem sequer educação básica e a minoria que possui um certo grau de esclarecimento sobre determinados assuntos acaba perdendo seu poder de decisão. Falando isso vou contra um dos princípios básicos da democracia, mas que democracia é essa em que todos são obrigados a votar? Em uma democracia justa, eu poderia muito bem exercer meu direito de querer ou não votar. É claro que os poderosos mantém a obrigatoriedade ao voto, assim eles tem controle sobre a massa de votantes ignorantes, se a votação não fosse obrigatória, a maioria esmagadora dos votantes saberia realmente o que está fazendo e em que está votando, e não cumprindo presença em um evento que é obrigado a comparecer, mesmo que não tenha uma opinião formada, mesmo que não queira votar e mesmo que não saiba nem o que está fazendo.

Depois disso tudo só tenho uma pergunta: o que eu vou votar?

No caso desse referendo, eu faço a propaganda pelo voto Nulo e se a maioria dos brasileiros fizesse essa opção, creio que os políticos perceberiam que não somos palhaços e não nos sujeitariam a essa palhaçada que é esse referendo.